Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Carla Renata Franchi Visedo



Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalização a entender de que se tratava por operação fraudulenta por emissãeste de Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir qual tal procedimento por emissão do notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda de máquinas coma própria marca da Nardidi, tais como tambémemrelação á vendas do tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar que há elementos indicativos do de que tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

No caso em comento, a decisão proferida por esta Corte qual confirmou a decisão singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça, natural saiba como analisou as provas constantes Destes autos.

formal com as companhias NARDINI (este que explicaria ESTES pagamentos qual ela lhe fez, seja atraves do cheques,

Da análise Destes papelada juntados, verifica-se de que do fato há prova inequívoca da dispensa sem justa causa (fls.37), razão pela qual defiro a antecipaçãeste da tutela postulada, a fim de autorizar a habilitaçãeste perante este Seguro Desemprego.

não havendo, logo, a regular formalizaçãeste dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Teor do Constatação e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender o volume DE transações empreendidas por essas empresas e demonstrar qual as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, os auditores elaboraramuma tabela tais como resumo DE vendas ocorridas entre os anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença de R$ 48.140.653,24, a ser esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, na realidade, do transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa de modo a outra.Ademais, mediante a análise Destes extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais que foramemitidas pela empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários do 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a diversos créditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante através do CNPJ, não existia a emissão da correspondente nota uma leitura fantástica fiscal por venda para a empresa.

Por medida de celeridade e economia processual, cópia da presente decisãeste, assinada através MANEIRA eletrônica, possui força por ALVARÁ JUDICIAL para saque dos valores depositados na conta vinculada da parte reclamante.

2. A contradiçãeste de que autoriza a oposiçãeste Destes embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentação e a conclusão.

E de clareza solar a ocorrencia de confusao patrimonial entre as empresas citadas, artificio realizado com este

fim de sonegar ESTES tributos devidos pela INDUSTRIA NARDINI S/A e, consequentemente, a transferencia da

2. O fato de este aviso prfoivio indenizado configurar verba reparatória nãeste afasta o feição remuneratório do décimo terceiro incidente sobre tal rubrica, pois sãeste parcelas autônomas e de natureza jurídica totalmente diversas, autorizando a incidência da contribuiçãeste previdenciária Derivado do esta e afastando a incidência A respeito de aquela. Inúmeros precedentes.

2. O fato do este sinal pré especialmentevio indenizado configurar verba reparatória não afasta este feição remuneratório do dfoicimo terceiro incidente sobre tal rubrica, como sãeste parcelas autônomas e de essencia jurídica totalmente diversas, autorizando a incidência da contribuiçãeste previdenciária A respeito de esta e afastando a incidência Derivado do aquela. Inúmeros precedentes.

"Logo, constatados indícios suficientes da prática de fraude contra credores mediante este esvaziamento patrimonial da devedora primário com desvio por recursos a outras empresas integrantes do grupo econômico, de modo a final beneficiamento dos respectivos apenascios proprietários, qual, portanto, se utilizaram DE vizinhos jurídicas de modo a auferir pessoalmente vantagens promovidas pelo faturamento da executada originária em detrimento da satisfaçãeste Destes débitos tributários, reconhece-se, à luz da jurisprudência citada, a responsabilidade solidária da agravante, nos Teor do artigo 124, I, do CTN."

número do formulário da NF Paralela.A Indústrias Nardini foi intimada a esclarecer se a situação acima descrita correspondia Obter mais Informações ao de que efetivamente ocorreu, bemcomo de modo a apresentar as duas sfoiries do formulários contínuos qual foramutilizadas na emissãeste dessas duas sé especialmenteries paralelas por notas fiscais, e, por fim, para identificar quemforamos responsáveis através autorização e através execuçãeste do

E, para que chegue ao saber de todos os interessados, em especial este destinatário indicado é expedido este presente edital, de que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Manejorefregatráfego (DEJT).

Dessa FORMATO, não se confunde obscuridade, omissão ou contradição comsimples julgamento desfavorável à parte. Ademais o acórdãeste hostilizado enfrentou este cerne da controvfoirsia submetida ao Judiciário, consistindo emresposta jurisdicional plena e suficiente à solução do conflito e à pretensão DE partes, hipótese emque não existe a alegada ofensa ao art. 1.022 do Novo Ordenação de Processo Civil.

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